No meu artigo de hoje, no Blog do Totonho, apresento exemplos de postura para lidar com a questão das pessoas em situação de rua quando se tem seriedade por parte do poder público e atitude cidadã por parte da sociedade civil:
Há cerca de um ano e poucos meses, publiquei um artigo nesta coluna contendo aspectos relacionados ao tema das pessoas em situação de rua e a apresentação do Projeto Aluguel Solidário, projeto executado por cidadãos voluntários em Belo Horizonte.
No artigo de hoje, trago novidades sobre o tema e apresento mais uma iniciativa semelhante com atuação na capital mineira.
Atualmente, Belo Horizonte possui quase 14.500 pessoas em situação de rua, segundo dados da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Um quantitativo que coloca o Município como a terceira capital do país com maior número de pessoas vivendo nas ruas.
É importante destacar que o Município vem buscando soluções para o problema e que a sociedade civil também tem se engajado na busca de soluções e na implementação de ações voluntárias.
A mais recente iniciativa do poder público municipal foi o lançamento do projeto piloto Moradia Cidadã. A Prefeitura de Belo Horizonte - PBH, por meio do edital de Chamamento Público SMASDH 04/2025, publicado neste mês, estará implementando o projeto que, inicialmente, atenderá a 100 famílias, e seguirá a estratégia Housing First, (Moradia Primeiro), um modelo de referência já implementado em vários países do mundo. Para essa iniciativa, serão utilizados recursos do governo federal, por meio de convênio entre o Município e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O modelo Housing First parte do princípio de que todo ser humano tem direito a uma moradia, independente das circunstâncias enfrentadas, e de que a moradia é a condição básica para que as portas sejam abertas para o atendimento de outras demandas como saúde, trabalho e renda, estruturação das relações familiares e sociais, etc. Os cinco princípios básicos do método Housing First são: acesso imediato à moradia; escolha do beneficiário e autodeterminação; serviço orientado para recuperação; suporte individualizado e guiado pelo beneficiário; integração social e comunitária. O acesso à moradia é apoiado por um conjunto de ações de políticas públicas intersetoriais com acompanhamento especializado de equipe interdisciplinar. Trata-se de um modelo de assistência social customizada, e isso possibilita maior adesão às atividades e às propostas de ressocialização apresentadas, além de ser uma tecnologia social muito menos onerosa para o enfrentamento da questão pelo poder público.
O chamamento público selecionará uma organização da sociedade civil para executar o projeto. Há várias organizações que atuam no Município e que já conseguiram moradia, com encaminhamento para trabalho e reestruturação das condições sociais, para pessoas que, antes, viviam nas ruas. Sobre uma delas, já fiz referência no início do texto, e hoje venho apresentar outra organização: a Casa Cidadã.
A Casa Cidadã é um coletivo com o objetivo de providenciar moradia e assistência para pessoas em situação de rua em Belo Horizonte. O grupo trabalha com doações voluntárias mensais de valores entre R$50,00 e R$100,00, doações de utensílios domésticos e formação de parcerias diversas. O trabalho realizado possibilita a retirada das pessoas das ruas e participação cidadã por meio de uma tecnologia social eficaz e eficiente, além de proporcionar um exercício em rede da empatia.
O projeto possui pouco tempo de existência, iniciou suas atividades em julho de 2022. Mesmo assim, e com pouquíssimos recursos, já retirou várias pessoas das ruas. A Casa Cidadã segue o modelo Housing First e, por ser um coletivo de ação ainda muito limitada, optou por estabelecer um perfil de pessoas que pudessem adquirir, com mais rapidez, autonomia financeira e socioemocional. O projeto trabalha, também, com o objetivo apontar caminhos para a construção de políticas públicas mais inclusivas, mais eficientes e mais responsáveis, tanto do ponto de vista humanitário como também orçamentário.
Vale dizer que o tema das pessoas em situação de rua é um tema complexo, que merece todo o cuidado e atenção por parte do poder público e também um tratamento mais empático por parte da sociedade, afinal de contas, estamos falando de vidas que, como tal, devem ser respeitadas e tratadas de maneira digna. O problema acentuou-se, nos últimos anos, por diversas razões, principalmente em razão de problemas econômicos agravados por governos que não tiveram questões sociais como prioridade. O aumento de pessoas vivendo nas ruas é um dos primeiros e mais visíveis sintomas de governos economicamente liberais e descumpridores do preceito constitucional de garantia dos direitos sociais e individuais para todos, governos que não priorizam os problemas sociais e que deixam de cumprir o dever principal da governabilidade social democrata, que é o dever de promover mais equilíbrio e menor desigualdade social. E ainda, o problema das pessoas em situação de rua é um problema de toda a sociedade que só poderá ser resolvido com engajamento dos mais diversos setores sociais, envolvendo ações do poder público e também de toda a sociedade civil.
Para saber mais sobre a Casa Cidadã, visite o seu perfil no Instagram clicando AQUI.
Luciana G. Rugani
Escritora e poetisa
Bom conhecer essa iniciativa de inclusão. Que os usuários aproveitem bem a oportunidade
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