No mesmo dia de sua posse, durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou vários decretos contendo suas primeiras medidas. Na segunda-feira (primeiro dia útil de governo), os decretos foram publicados no Diário Oficial da União - DOU.
Trata-se de algumas medidas que, logo de cara, desvinculam o país daquela imagem de imposição da destruição e estagnação que permaneceu nos últimos anos. São medidas que possibilitam um novo olhar para o país, tanto por parte de nós, brasileiras e brasileiros, quanto por outros países.
São elas:
Decretos:
- altera a política de controle de armas;
- restabelece combate ao desmatamento;
- mantém a desoneração dos combustíveis;
- revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental;
- promove a inclusão das crianças com deficiência nas escolas;
- altera as regras sobre participação social na definição de políticas públicas;
- regulamenta a lei que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente;
- altera as regras para a apuração e punição de infrações relacionadas ao meio ambiente.
Despachos:
- determina à CGU que reavalie, no prazo de 30 dias, as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública;
- determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC;
- determina à Secretaria-Geral a elaboração de proposta de recriação do programa Pró-catadores;
- determina ao Ministério do Meio Ambiente a elaboração de uma proposta para nova regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama.
E ainda, o salário mínimo no Brasil passou a ser de R$ 1.320 a partir de 1º de janeiro de 2023. O reajuste foi de quase 9% em relação ao valor de 2022. Inicialmente, o mínimo havia sido alterado para R$1.302,00. Em dezembro, após discussão da equipe de transição do agora presidente Lula no congresso nacional, o valor aumentou para R$1.320,00.
E, ainda no dia 1º, foi publicada uma edição especial do DOU contendo a nomeação dos 37 ministros escolhidos para comporem o governo Lula.
Luciana G. Rugani
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