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Sábado passado (3), Mirtzi Ribeiro foi entrevistada pelo jornalista Julimar Silva, no programa Contraponto, da Rádio Guanaré, em Caxias - MA.
Mirtzi Lima Ribeiro é paraibana, de João Pessoa-PB. Graduada em Ciências Contábeis, Pós-graduada em Custos e Contabilidade Gerencial, Auditora de Contas Públicas do Tribunal de Contas da Paraíba, com formação em Auditoria Interna da Qualidade em instituto ligado à UFMG, e Professora Universitária (UNIESP).
Mirtzi falou um pouco sobre sua história e respondeu perguntas sobre a atuação dos tribunais de contas junto à justiça eleitoral; conflitos entre os três poderes; pluripartidarismo, federações partidárias; orçamento secreto, entre outros temas. Abaixo segue um pequeno resumo dos temas abordados:
1) atuação dos tribunais de contas junto à justiça eleitoral:
- Como os tribunais de contas podem colaborar com a justiça eleitoral no período eleitoral?
Mirtzi: em todas as eleições, há uma parceria entre os tribunais de contas e a justiça eleitoral por meio da disponibilização de servidores dos TCEs. No âmbito da Justiça Eleitoral, os auditores de contas geralmente são requisitados para analisar as prestações de contas de campanha eleitoral. No âmbito do Tribunal de Contas, há denúncias que são impetradas, e, que precisam ser analisadas tempestivamente.
2) confltos entre os três poderes:
- Como você observa os atritos institucionais e as invasões de competências entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário brasileiros?
Mirtzi: As atribuições de cada poder estão descritas na Constituição Federal de 1988. O que conhecemos como "crise institucional", via atritos e quebra da liturgia, aflorou fortemente em 2019, quando o atual governo federal passou a desqualificar publicamente inúmeras instituições e os poderes constituídos. Entretanto, a CF é clara em relação às competências de cada poder, e isso precisa ser respeitado para que haja harmonia e reflita nas relações gerais dentro do país. Não podem estar diante de oscilações e embates diários entre as instituições. O reflexo disso é INSTABILIDADE, falta de CREDIBILIDADE e dificuldade para projeções e PREVISIBILIDADE. O Brasil decaiu muito na economia interna e externa, nos índices econômicos e sociais, especialmente em razão dessa beligerância descabida, de onde deveria vir a SEGURANÇA INSTITUCIONAL e DEMOCRÁTICA.
3) orçamento secreto:
- Como a falta de transparência política pode afetar a população no que diz respeito as aplicações dos recursos do orçamento secreto?
Mirtzi: o orçamento secreto é uma anomalia absurda, pois fere todo e qualquer princípio orçamentário. As peças orçamentárias foram aprimoradas nos últimos 50 anos, especialmente em relação à transparência institucional. O sistema orçamentário estabelece níveis e percentuais de cotas orçamentárias proporcionais às populações dos estados ou municípios, e o orçamento secreto quebra essa proporção na destinação de verbas. Quando os recursos são distribuídos de modo desproporcional, algumas localidades serão prejudicadas e outras privilegiadas. Esse Orçamento Secreto é um artifício criado de cima para baixo enquanto o Orçamento normal é elaborado das bases, das reais necessidades desde a menor célula, até o topo, em bases técnicas e consistentes. No orçamento secreto, tanto os órgãos fiscalizadores, quanto a sociedade, ficam à
mercê da não informação e da opacidade do que está sendo feito. Isso não existia. Foi criado em 2020 e, somente em 2022 já foram distribuídos 17 bilhões de Reais por meio desse orçamento. E ninguém sabe para onde foi esse dinheiro, até para rastrear é complicado.
4) Campanha eleitoral nas redes sociais
- Hoje, a forma de fazer política voltou-se para as redes sociais. Como você observa essa mudança de lugar do fazer política? Isso diminui o impacto da participação popular ou o potencializa?
Mirtzi: atualmente, com a massificação de publicação sem critérios e sem base, é necessário fazer uma triagem do que é mentira, desinformação ou informação falsa ou deformada. A mudança dos meios presenciais para o ambiente da web parece trazer mais irresponsabilidade para aqueles que já não possuem escrúpulos e educação. A onda de ignorância, de não ler, de não conhecer aquilo que atacam sem fundamento, é a pior coisa que tem acontecido nesse país. Isso afeta a escolha de representantes. O apoio a teorias de conspiração tem afetado profundamente a escolha RACIONAL de representantes políticos. É lamentável tudo isso.
5) Pluripartidarismo:
- O Brasil tem 33 partidos políticos. Você acredita que esse
modelo político nosso, onde se cria partidos como moeda de troca está fadado ao
fracasso? Estamos vivendo uma crise política e de modelo?
Mirtzi: De acordo com o levantamento da Universidade de Gotemburgo na Suécia, sobre 110 países, o Brasil lidera no ÍNDICE INTERNACIONAL EM NÚMERO DE PARTIDOS, com 33 partidos. Isso se constitui uma ANORMALIDADE. Até a última pesquisa, a Argentina tinha 07 partidos políticos, a Alemanha tinha 06, a Índia tinha 08, o México tinha 04, os EUA tem 02 partidos.
Acredito na pluralidade, entretanto, a crescente enxurrada de partidos políticos criados apenas para adequar pessoas e não ideologias propriamente ditas, prejudica o modelo da pluralidade.
Temos poucas ideologias de fato, em um número imenso de partidos que se diluem pelos motivos mais estranhos possíveis. É um casuísmo que não deveria acontecer e que favorece a corrupção entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo na negociação de pautas e projetos que chegam às casas legislativas para apreciação e votação.
6) Federações partidárias:
- As federações são uma forma de atenuar o problema da representatividade política?
Mirtzi: A figura das FEDERAÇÕES PARTIDÁRIAS é controversa e também é figura muito recente. Foi uma figura que surgiu exatamente por causa da quantidade imensa de partidos políticos. Ela ensejou muita especulação e, no meu entendimento, ainda trará muitos momentos delicados no cenário político, daqui para a frente. Penso que é um artifício que precisará ser reavaliado assim que for possível.
7) Conflito entre nações:
- Como você percebe as tensões entre nações – EUA E CHINA E RÚSSIA. Isso pode interferir ainda mais na nossa economia?
Mirtzi: quando se elabora os Planos de Desenvolvimento, que é uma peça descritiva que leva em consideração o cenário local, o cenário nacional e o cenário internacional, todo e qualquer aspecto econômico entre os países deve ser levado em conta porque afeta diretamente as relações comerciais, portanto, o desempenho e a receita do país, dos estados e, consequentemente, dos municípios. Há uma interrelação entre tudo o que acontece na economia do mundo e isso precisa ser estudado. Eu entendo a polarização entre Rússia, China e EUA como UMA BRIGA POR MERCADOS.
Luciana G. Rugani
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