EVOLUÇÃO POLÍTICA E CIDADÃ EM PAUTA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

por Luciana G. Rugani - Gostei muito e venho destacar especialmente duas iniciativas do vereador Rafael Peçanha, que são a criação da Escola do Legislativo e da execução da resolução que criou o Parlamento Jovem na Câmara de Cabo Frio. Ambas as ideias já existem em muitas câmaras municipais deste país. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, por exemplo, temos a ESCLEG - Escola do Legislativo -, com objetivo de capacitar servidores e agentes políticos visando o aprimoramento de suas funções. Lá também são realizados treinamentos junto aos novos vereadores e suas equipes para esclarecê-los sobre os diversos setores da Casa e para, através de dinâmicas próprias, introduzi-los no ambiente de equipe necessário ao bom andamento dos gabinetes. Além disso, a ESCLEG também é responsável pelo projeto Câmara Mirim, que possibilita a formação de uma consciência política e participativa apostando na educação cidadã, e participa também do projeto Parlamento Jovem, da Assembleia Legislativa de MG, em parceria.

Ver ideias semelhantes serem trabalhadas aqui na Câmara Municipal de Cabo Frio é muito bom, pois sua implantação significa enorme avanço na concepção de Poder Legislativo. Parabéns ao vereador e fico na torcida para que o poder legislativo da cidade possa abraçar essas duas conquistas que poderão ajudar muito na evolução da consciência política e cidadã dos servidores, vereadores e cidadãos em geral.

Outra iniciativa importante foi a cobrança de uma revisão nos valores de royalties do petróleo repassados à cidade, atitude que pode melhorar um pouco a arrecadação pois os cálculos da ANP podem estar defasados.

Abaixo segue matéria completa extraída do blog do vereador:

"ROYALTIES NÃO SÃO PARA FAZER FARRA" | Vereador Rafael Peçanha cobra revisão dos valores para Cabo Frio, criticando taxa do lixo e situação dos ambulantes. Criação da Escola do Legislativo, fim da greve e Parlamento Juvenil também são discutidos.

Na sessão de ontem (26), o vereador Rafael Peçanha (PDT) apresentou a Indicação 40/2017, na qual solicita ao prefeito envio de ofício à ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) pedindo a revisão dos valores de royalties repassados ao município.

- A própria ANP reconhece que suas regras de cálculo, criadas em 2000, estão defasadas. A Alerj, por sua vez, começou em 2015 a realizar estudos para rever esses números. Cabo Frio pode arrecadar mais com esse pedido de revisão, mas, para isso, o prefeito tem que se movimentar, tem que pedir, não pode ficar esperando - defendeu o vereador.

Ainda sobre esse tema, Rafael ressaltou um segundo passo - a necessidade de se mudar a cultura sobre o uso dos royalties em Cabo Frio.

- Foram décadas usando o dinheiro dos royalties para farra, shows, contratações de cabos eleitorais. Dinheiro do petróleo é para ser guardado, usados para casos de desastres ambientais e emergências. Vamos cobrar do prefeito que peça a revisão à ANP para a cidade ter mais dinheiro e em seguida vamos exigir que esse dinheiro seja poupado, através de um fundo soberano, fiscalizado por um conselho - afirmou o parlamentar.

O vereador, líder da oposição, destacou ainda as opções do município no que se refere à arrecadação.

- O governo deveria já ter pedido essa revisão à ANP para receber mais dinheiro, ao invés de colocar a conta da crise no bolso do cidadão, como tem feito em relação aos ambulantes, que pagam mais por um fim de semana de material apreendido do que em uma semana inteira de trabalho. É o caso também da nova taxa sobre o lixo que o Executivo quer criar, em relação a qual somos totalmente contra. Para arrecadar mais, o governo terá que trabalhar - criticou.

Projeto do vereador propõe a criação da Escola do Legislativo Municipal Cabo-friense.

Na mesma sessão, o vereador Rafael Peçanha apresentou o Projeto de Resolução 6/2017, que propõe a criação da ELeMC (Escola do Legislativo Municipal Cabo-friense).

- É uma medida sem custos para a Câmara e para o município, que oferece cursos de formação sobre o funcionamento dos poderes Executivo e Legislativo, ministrados gratuitamente pelos servidores da Casa, a qualquer cidadão que queria participar, inclusive nós mesmos, vereadores. 106 câmaras em todo o país já têm esse projeto. Se a Casa aprovar minha proposta, eu mesmo quero ser o primeiro a me matricular - ressaltou.

Fim da greve e Parlamento Juvenil também são temas discutidos.

Rafael afirmou na tribuna que participou da assembleia do Sindsaúde, na quarta-feira, e da reunião com os servidores que não receberam o mês de setembro, algumas horas antes da sessão. Ao parabenizar a todos pelo acordo que encerrou a greve do funcionalismo, ressaltou que fiscalizará o cumprimento dos compromissos firmados.

- Serei implacável cobrando cada data firmada com as categorias. Os acordos estão longe do ideal, mas foram um passo, um avanço. Agora é hora de cobrar - definiu o edil.

Na data de ontem, Rafael e o vereador Oséias (PDT) levaram ao presidente da Câmara a cobrança sobre a realização do Parlamento Juvenil, resolução que já existe há anos na Câmara Municipal mas nunca foi realizada. Após a primeira conversa preliminar, que contou também com a presença da deputada estadual juvenil Sara, decidiu-se que uma comissão será formada para organizar o projeto junto à Mesa Diretora e aos grêmios estudantis.